Edital da Dispensa nº 04 2025_Locação de softwares.pdf: por adm — última modificação 21/03/2025 17h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2025
Edital da Dispensa nº 05 2025_Gêneros e Material de Limpeza - 2ª CHAMADA.pdf: por adm — última modificação 31/03/2025 16h08
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2025
Edital da Dispensa nº 05 2025_Gêneros e Material de Limpeza.pdf: por adm — última modificação 25/03/2025 07h27
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2025
Edital da Dispensa nº 07 2025_Móveis Planejados.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 17h38
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2025
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 14/05/2022 20h07
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 13/05/2022 11h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei-Organica-do-municipio-1997-Revisada.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2006.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2009.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2010.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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